Na Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro assume como seus objetivos precípuos a redução da desigualdade sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do Estado no país, dentre os quais a saúde. (BRASIL, 1988)